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Importações no Paraguai

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a principal organização internacional que se ocupa das normas mundiais que regem o comércio entre os países. Sua principal função é zelar para que as atividades de comércio sejam realizadas da maneira mais fluida, previsível e livre possível.

Constituem seu núcleo os denominados “acordos da OMC”, negociados e assinados pela maioria dos países que mantêm intercâmbios comerciais. Esses documentos estabelecem as normas jurídicas fundamentais do comércio internacional. São essencialmente contratos que obrigam os governos a manter suas políticas comerciais dentro dos limites pactuados. São negociados e assinados pelos governos, mas sua finalidade é ajudar os produtores de bens e serviços, aos exportadores e importadores a desenvolver suas atividades, permitindo que os governos alcancem objetivos sociais e ambientais. Esses acordos incluem bens, serviços e a propriedade intelectual. Neles são estabelecidos os princípios da liberalização, assim como as exceções permitidas. Incluem os compromissos contraídos pelos distintos países, como reduzir as taxas aduaneiras e outros obstáculos ao comércio, além de abrir e manter a abertura dos mercados de serviços. Estabelecem procedimentos para a solução de diferenças. Esses acordos não são estáticos; de vez em quando, são objeto de novas negociações, e podem ser anexados ao conjunto de novos acordos. O propósito primordial do sistema é contribuir para que o comércio flua com a maior liberdade possível, sem produzir efeitos secundários não desejáveis, para garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar. Isso gera em parte a eliminação de obstáculos. Também requer a garantia de que os particulares, as empresas e os governos conheçam as normas que regem o comércio nas distintas partes do mundo, de maneira que possam confiar no fato de que as políticas não experimentarão mudanças abruptas. Em outras palavras, as normas devem ser “transparentes” e previsíveis. Outros acordos internacionais regulatórios importantes são:

•Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (com relação às mercadorias).

•Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS).

•Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o comércio (ADPIC).

•Tratados de livre comércio como membro do Mercosul.

Outras instituições que têm que ver com o comércio internacional são:

•Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual os governos trabalham de maneira coordenada para responder aos desafios econômicos, sociais e ambientais derivados da interdependência e da globalização.

•Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).



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Fonte: Rediex MIC (2021)





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